Acuidade Visual 20 400 Aposenta

A acuidade visual é a capacidade de uma pessoa enxergar detalhes com precisão. É medida em uma escala que vai de 20/20 a 20/200, sendo que 20/20 é considerado o padrão de visão normal.

Uma acuidade visual de 20/400 significa que uma pessoa pode enxergar detalhes a 20 metros de distância que uma pessoa com visão normal consegue enxergar a 400 metros de distância.

A aposentadoria por deficiência visual é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que têm uma deficiência visual que impede ou limita severamente o desempenho de suas atividades laborais.

Até 2021, a visão monocular não era considerada uma deficiência visual para fins de aposentadoria. No entanto, a Lei 14.126/2021, sancionada em março daquele ano, alterou a Lei Complementar nº 142/2013 e passou a considerar a visão monocular como uma deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Com isso, pessoas com visão monocular passaram a ter direito à aposentadoria por deficiência visual, desde que cumpram os requisitos necessários.

Para se aposentar por deficiência visual, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

* Ser segurado da Previdência Social;
* Ter idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres;
* Ter tempo mínimo de contribuição de 15 anos;
* Apresenter laudo médico pericial emitido pelo INSS que ateste a deficiência visual.

O prazo de carência para a aposentadoria por deficiência visual é de 12 meses, contados a partir da data da entrada do requerimento.

O valor da aposentadoria por deficiência visual é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.

Até 2021, as pessoas com visão monocular não tinham direito à aposentadoria por deficiência visual. No entanto, a Lei 14.126/2021 alterou a legislação e passou a considerar a visão monocular como uma deficiência visual para todos os efeitos legais.

Com isso, as pessoas com visão monocular passaram a ter direito à aposentadoria por deficiência visual, desde que cumpram os requisitos necessários.