Teoria Geral Do Processo Pdf 2022

* Jurisdição
* Ação
* Processo
* Princípios processuais
* Meios alternativos de resolução de conflitos

É a atividade estatal de solucionar conflitos de interesses, mediante a aplicação do direito. É atribuição exclusiva do Poder Judiciário, que deve ser prestada de forma imparcial e justa.

É o poder jurídico de exigir a prestação jurisdicional. É o direito de acesso ao Poder Judiciário para a tutela de um direito subjetivo.

É o conjunto de atos e procedimentos que são praticados pelas partes e pelo juiz, com o objetivo de resolver um conflito de interesses.

São normas fundamentais que norteiam o processo. São os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da igualdade das partes, do contraditório e da ampla defesa, da publicidade, da celeridade processual, da economia processual, da cooperação processual, da verdade real e da instrumentalidade das formas.

São mecanismos de solução de conflitos que não envolvem a intervenção do Poder Judiciário. São exemplos a mediação, a conciliação e a arbitragem.

A Teoria Geral do Processo é o ramo do Direito Processual que estuda os institutos e princípios comuns a todos os ramos do Direito Processual. Ela é importante para a compreensão do funcionamento do processo judicial e para a garantia da tutela jurisdicional efetiva.

A Jurisdição é o poder de aplicar o direito aos casos concretos. É o poder de dizer o direito. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a jurisdição é exercida pelo Poder Judiciário, que é independente e imparcial.

A Ação é o direito de acesso ao Poder Judiciário. É o direito de exigir a tutela jurisdicional. A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito de acesso ao Judiciário, em defesa de seus direitos e interesses.

O Processo é o conjunto de atos e procedimentos que são praticados pelas partes e pelo juiz, com o objetivo de resolver um conflito de interesses. O processo é regido por normas processuais, que são estabelecidas pela Constituição Federal, pelas leis e pelos códigos de processo.

Os Princípios processuais são normas fundamentais que norteiam o processo. Eles são importantes para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Os Meios alternativos de resolução de conflitos são mecanismos de solução de conflitos que não envolvem a intervenção do Poder Judiciário. Eles são uma alternativa ao processo judicial, que pode ser mais rápida, eficiente e menos custosa.

A Teoria Geral do Processo é aplicada em diversas situações, como:

* Na análise da admissibilidade de uma ação;
* Na interpretação de uma norma processual;
* Na aplicação de um princípio processual;
* Na escolha de um meio alternativo de resolução de conflitos.

A Teoria Geral do Processo é um ramo do Direito Processual que é importante para a compreensão do funcionamento do processo judicial e para a garantia da tutela jurisdicional efetiva.