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O Que é Juiz De Conhecimento

O Que é Juiz De Conhecimento

O juiz de conhecimento é um profissional do direito responsável por julgar uma ação judicial na fase de conhecimento. Nesta fase, o juiz é responsável por analisar os fatos e o direito aplicável ao caso, e proferir uma sentença que decida sobre o mérito da ação.

Definição

O juiz de conhecimento é o magistrado que preside uma ação judicial na fase de conhecimento. Esta fase é a primeira etapa do processo, e tem como objetivo apurar os fatos e o direito aplicável ao caso.

Funções

As principais funções do juiz de conhecimento são:

  • Receber a petição inicial e analisar a sua admissibilidade;

  • Deferir ou indeferir as medidas cautelares requeridas pelas partes;

  • Proferir decisões interlocutórias;

  • Proferir a sentença, que é o pronunciamento judicial que decide o mérito da ação;

  • Julgar os recursos interpostos contra a sentença.

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Principais atividades

As principais atividades do juiz de conhecimento são:

  • Analisar os fatos do caso: o juiz de conhecimento deve examinar os fatos narrados na petição inicial e nas contestações apresentadas pelas partes, para verificar se estão devidamente comprovados.
  • Aplicar o direito ao caso: com base nos fatos apurados, o juiz deve aplicar o direito aplicável ao caso, para decidir sobre o mérito da ação.
  • Proferir decisões interlocutórias: durante a fase de conhecimento, o juiz pode proferir decisões interlocutórias, que são decisões que resolvem questões específicas do processo, sem decidir sobre o mérito da ação.
  • Proferir a sentença: a sentença é o pronunciamento judicial que decide o mérito da ação. A sentença deve conter uma fundamentação clara e concisa, que explique as razões pelas quais o juiz decidiu de determinada forma.
  • Julgar os recursos interpostos contra a sentença: as partes podem recorrer da sentença proferida pelo juiz de conhecimento. O juiz de conhecimento é responsável por julgar os recursos interpostos, e proferir uma decisão que confirme, reforme ou annule a sentença recorrida.
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Conclusão

O juiz de conhecimento é um profissional do direito responsável por julgar uma ação judicial na fase de conhecimento. Nesta fase, o juiz é responsável por analisar os fatos e o direito aplicável ao caso, e proferir uma sentença que decida sobre o mérito da ação.

Exemplos de ações judiciais que são julgadas por um juiz de conhecimento:

  • Ação de cobrança
  • Ação de indenização
  • Ação de divórcio
  • Ação de guarda de filhos
  • Ação de usucapião
  • Ação de reconhecimento e dissolução de união estável

Referências

  • Código de Processo Civil (CPC)
  • Jurisprudência dos tribunais superiores

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Perguntas que o juiz pode fazer em audiência

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