Candidato A Deputado Estadual

Pré-requisitos

Para ser candidato a deputado estadual, é necessário atender aos seguintes requisitos:

* Ser brasileiro nato;
* Ter no mínimo 21 anos completos no dia da eleição;
* Estar no exercício dos direitos políticos;
* Não estar condenado por crime doloso;
* Não ser ocupante de cargo público, exceto nos casos permitidos pela Constituição Federal.

Competências

Os deputados estaduais são responsáveis por legislar sobre as matérias de interesse do estado, fiscalizar o Poder Executivo e representar o povo junto ao governo estadual. Suas competências são definidas pela Constituição Estadual de cada estado.

Algumas das principais competências dos deputados estaduais são:

* Propor leis;
* Votar em leis;
* Fiscalizar o Poder Executivo;
* Representar o povo junto ao governo estadual;
* Participar da elaboração do orçamento estadual;
* Indicar nomes para cargos públicos estaduais.

Campanha eleitoral

A campanha eleitoral para deputado estadual ocorre no período de dois meses antes do dia da eleição. Durante a campanha, os candidatos podem fazer propaganda eleitoral, participar de debates e eventos públicos.

Os candidatos a deputado estadual podem se candidatar por meio de partidos políticos ou de forma independente.

Votação

A votação para deputado estadual ocorre no dia da eleição geral, que acontece em outubro, a cada quatro anos. Os eleitores votam em uma lista de candidatos, sendo eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos.

Mandato

O mandato de deputado estadual é de quatro anos. Os deputados estaduais são empossados no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

Outras informações

Os deputados estaduais recebem um salário mensal, que é definido pela Assembleia Legislativa de cada estado.

Os deputados estaduais também têm direito a uma verba parlamentar, que é utilizada para custear as atividades de seu mandato.

A Assembleia Legislativa de cada estado é composta por um número de deputados estaduais que varia de acordo com a população do estado.

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