Corte Internacional De Justiça

Conceito

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). É responsável por resolver disputas entre Estados-Membros da ONU e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas que lhe sejam apresentadas pelos órgãos da ONU ou por Estados-Membros.

Competência

A CIJ tem competência para julgar qualquer litígio entre Estados-Membros da ONU, desde que ambos os Estados tenham aceitado a sua jurisdição. A CIJ também pode emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas que lhe sejam apresentadas pelos órgãos da ONU ou por Estados-Membros.

Composição

A CIJ é composta por 15 juízes, eleitos pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral da ONU. Os juízes são eleitos por um mandato de nove anos, podendo ser reeleitos.

Procedimento

O procedimento da CIJ é baseado no Estatuto da Corte, que é um tratado internacional incorporado à Carta das Nações Unidas. O procedimento da CIJ é dividido em duas fases: a fase escrita e a fase oral.

Na fase escrita, as partes apresentam seus argumentos e provas por escrito. Na fase oral, as partes apresentam seus argumentos e provas oralmente, perante a Corte.

Decisões

As decisões da CIJ são tomadas por maioria de votos. As decisões da CIJ são vinculativas para as partes em litígio.

Importância

A CIJ é um órgão fundamental para o sistema de solução de controvérsias internacionais. A CIJ desempenha um papel importante na promoção da paz e da segurança internacionais, ao ajudar a resolver disputas entre Estados-Membros da ONU.

A CIJ também desempenha um papel importante no desenvolvimento do direito internacional. As decisões da CIJ contribuem para esclarecer o direito internacional e para promover a sua uniformidade.